Lei n.º 31/2011, de 17 de Junho de 2011

Lei n.º 31/2011 de 17 de Junho Alteração da denominação da freguesia de Neiva, no concelho de Viana do Castelo, para São Romão de Neiva A Assembleia da República decreta, nos termos da alí- nea

  1. do artigo 161.º da Constituição, o seguinte: Artigo único A freguesia de Neiva, no concelho de Viana do Castelo, passa a designar -se «São Romão de Neiva». Aprovada em 6 de Abril de 2011. O Presidente da Assembleia da República, Jaime Gama.

Promulgada em 19 de...

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