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Resolução da Assembleia Legislativa da Região Autónoma da Madeira n.º 11/2012/M, de 14 de Fevereiro de 2012

Texto Original (Diário da República) Citado por Related
Vincent

Resolução da Assembleia Legislativa da Região Autónoma da Madeira n.º 11/2012/M Designa o representante da Assembleia Legislativa da Madeira no Conselho Nacional de Educação A Assembleia Legislativa da Madeira, reunida em Plená- rio de 2 fevereiro de 2012, resolveu, nos termos da alínea

n) do n.º 1 do artigo 36.º do Estatuto Político -Administrativo Resolução da Assembleia Legislativa da Região Autónoma da Madeira n.º 12/2012/M Resolve designar os representantes dos utentes no Conselho Regional dos Assuntos Sociais A Assembleia Legislativa da Madeira, reunida em Plená- rio de 2 fevereiro de 2012, resolveu, nos termos da alínea

n) do n.º 1 do artigo 36.º do Estatuto Político -Administrativo da Região, na redação dada pela Lei n.º 130/99, de 21 de agosto, e em conformidade com o disposto na alínea

i) do n.º 1 do artigo 3.º da Portaria n.º 158/2003, de 10 de no- vembro, da Secretaria Regional dos Assuntos Sociais, pu- blicada no Jornal Oficial da Região Autónoma da Madeira, 1.ª série n.º 131, de 14 de novembro de 2003, designar como representantes dos utentes no Conselho Regional dos Assuntos Sociais...

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