Deliberação n.º 1650/2008, de 13 de Junho de 2008

Deliberação n.º 1650/2008 Fazendo uso das competências previstas no Decreto -Lei n.º 296 -A/98, de 25 de Setembro, alterado pelos Decretos -Lei n.º s 99/99, de 30 de Março, 26/2003, de 7 de Fevereiro, 76/2004, de 27 de Março, 158/2004, de 30 de Junho, 147 -A/2006, de 31 de Julho, 40/2007, de 20 de Fevereiro e 45/2007, de 23 de Fevereiro e 90/2008, de 30 de Maio; Considerando o disposto no n.º 7 do artigo 26.º do Decreto -Lei n.º 90/2008, de 30 de Maio; A Comissão Nacional de Acesso ao Ensino Superior delibera o se- guinte: 1.º Classificação final do ensino secundário a atribuir aos candidatos cujo diploma, nos termos da lei, não inclua essa classificação...

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