Deliberação n.º 1646/2008, de 13 de Junho de 2008
Deliberaçáo n. 1646/2008
Por deliberaçáo do Conselho Directivo do Instituto da Mobilidade e dos Transportes Terrestres, I.P. de 19 de Outubro de 2007, nos termos do n. 4 do artigo 11. da Lei n. 53/2006, de 07 de Dezembro, foi autorizado o pedido de passagem à situaçáo de mobilidade especial por opçáo voluntária do seguinte funcionário do quadro de pessoal da ex -Direcçáo -Geral de Viaçáo:
Nome: José Alberto Borges Vínculo: Nomeaçáo definitiva
MINISTÉRIO DA AGRICULTURA, DO DESENVOLVIMENTO RURAL E DAS PESCAS
Direcçáo-Geral de Pescas e Aquicultura Direcçáo de Serviços de Administraçáo
Despacho (extracto) n. 16251/2008
Para os efeitos previstos na alínea a) do n. 1 do artigo 37. da Lei n. 12 -A/2008, de 27 de Fevereiro, torna -se público que, por despacho de 31 de Março de 2008, do Director -Geral das Pescas e Aquicultura foi concedida, nos termos do artigo 78. do Decreto -Lei n. 100/99 de 31 de Março, licença sem vencimento de longa duraçáo, com efeitos a 15 de Maio de 2008, à especialista de informática, de grau 2, nível 1, Isabel Maria Cruz Valentim.
(Isento de Visto do Tribunal de Contas).
5 de Junho de 2008. - A Directora, Maria Fernanda Luz Guia.
MINISTÉRIO DA ECONOMIA E DA INOVAÇÁO
Autoridade de Segurança Alimentar e Económica Despacho n. 16250/2008
Nos termos do n. 8 do artigo 21. da lei 2/2004, de 15 de Janeiro, na redacçáo conferida pela Lei n. 51/2005, de 30 de Agosto, nomeio em comissáo de serviço e pelo período de três anos, após procedimento concursal, para o cargo de Director Regional do Norte, da Autoridade de Segurança Alimentar e Económica, o licenciado Manuel Andrade dos Santos.
A escolha, efectuada nos termos do n. 5 do artigo 21. da legislaçáo supra mencionada, recaiu no Inspector Chefe Manuel Andrade dos Santos por possuir relevante experiência profissional para as funçóes objecto do procedimento, designadamente no âmbito da fiscalizaçáo económica e segurança alimentar, instruçáo processual e assessoria jurídica. Por ter ainda demonstrado níveis de motivaçáo e disponibilidade, essenciais para a funçáo e possuir competências de liderança em funçóes similares.
A nomeaçáo produz efeitos a 9 de Junho de 2008.
4 de Junho de 2008. - O Inspector -Geral, António Nunes.
Síntese curricular
Dados pessoais
Nome: Manuel Andrade dos Santos
Naturalidade: Freguesia do Socorro, Concelho de Lisboa Residência: Rua Fernando Cabral, n. 10, 2. F.te, 1750 -329 Lisboa Habilitaçóes literárias:
Licenciatura em Direito pela Faculdade de Direito da...
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