Constituição de Associação N.º 93/2007 de 29 de Junho

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Constituição de Associação n.º 93/2007 de 29 de Junho de 2007

ASSOCIAÇÃO DE PAIS E ENCARREGADOS DE EDUCAÇÃO DA ESCOLA BÁSICA E SECUNDÁRIA TOMÁS DE BORBA

Certifico para efeitos de publicação, que por contrato particular, celebrado em, 12 de Abril de 2006, foi constituída uma associação com a denominação em epígrafe, com sede na Escola Básica 1,2,3/JI/S/EA Tomás de Borba, sita no Caminho do Meio, São Carlos, freguesia de São Pedro, concelho de Angra do Heroísmo, que tem como objectivos principais:

1 - Defender o direito inalienável à cultura e ensino.

2 - Contribuir para uma estrutura educacional e participada.

3 - Participar no âmbito das escolas na resolução de problemas educacionais com vista à formação integral dos alunos.

4 - Intervir junto a organismos oficiais na definição e execução da politica educativa.

5 - Participar pedagógica e culturalmente nas escolas, na forma e medida que for estabelecido entre a associação e as direcções das escolas.

6 - Colaborar em projectos de ordem cultural, desportiva e educativa no âmbito de actividades escolares e circum-escolares.

7 - Realização ou colaboração em espectáculos ou visitas de estudo.

8 - Análise e divulgação dos princípios informadores da legislação do ensino na perspectiva da sedimentação do conhecimento e de uma melhor e mais consciente participação dos pais e encarregados de educação.

São órgãos da associação: assembleia geral, direcção e conselho fiscal.

12 de Abril de 2006. - O Solicitador, Paulo F. Cabral de Sousa.

No dia 12 de Abril de 2006, os seguintes outorgantes:

  1. Cláudia Isabel Pereira de Azevedo Pamplona Ramos, casada, natural da freguesia de Nossa Senhora da Conceição, concelho de Angra do Heroísmo, residente À Chanoca, 12, São Mateus da Calheta, Angra do Heroísmo, bilhete de identidade n.º 9538027, de 29 de Outubro de 2001, S.I.C. de Angra do Heroísmo.

  2. Zélia Maria Mancebo da Costa Barcelos, casada, natural da freguesia de Nossa Senhora da Conceição, referida, residente na Canada da Cruz Dourada, 25, São Bartolomeu de Regatos, Angra do Heroísmo, bilhete de identidade n.º 8076060, de 20 de Fevereiro de 2001, S.I.C. de Angra do Heroísmo.

  3. Natal Adelaide Alves Mota, casada, natural da freguesia de Nossa Senhora da Conceição, referida, residente na Rua da Arruda, 26, São Mateus da Calheta, referida, bilhete de identidade n.º 10009412, de 10 de Abril de 2003, S.I.C. de Angra do Heroísmo.

  4. Maria Goreti Cota de Melo Coelho, casada, natural da freguesia de Serreta, concelho de Angra do Heroísmo, onde reside na Ribeira do Gato, 33, bilhete de identidade n.º 10940762, de 13 de Abril de 2004,S.I.C. de Angra do Heroísmo.

  5. Maria de Fátima Linhares Martins, casada, natural da freguesia de Doze Ribeiras, concelho de Angra do Heroísmo, onde reside no Caminho das Doze, 6, bilhete de identidade n.º 9820535, de 21 de Setembro de 2000, S.I.C. de Angra do Heroísmo.

  6. Marco Paulo Mendes dos Santos, casado, natural da freguesia de Nossa Senhora da Conceição, referida, residente na Rua Luís de Camões, 13, São Bartolomeu de Regatos, referida, bilhete de identidade n.º 9918061, de 26 de Fevereiro de 2002, S.I.C. de Angra do Heroísmo.

  7. José Ernesto de Melo de Armelim, casado, natural da freguesia de Guadalupe, concelho de Santa Cruz da Graciosa, residente na Rua José Corvelo Pires, Trv-B, 4, Terra Chã, Angra do Heroísmo, bilhete de identidade n.º 7178272, de 3 de Março de 2000, S.I.C. de Angra do Heroísmo.

  8. Maria do Carmo Mendonça de Sousa Rocha, casada, natural da freguesia de São Mateus da Calheta, referida, onde reside no Cantinho, 19, bilhete de identidade n.º 8214341, de 12 de Março de 2004, S.I.C. de Angra do Heroísmo.

  9. José Venâncio Parreira da Rocha, casado, natural da freguesia de Santa Luzia, concelho de Angra do Heroísmo, residente na Rua Onze de Agosto, 85, São Bartolomeu de Regatos, referida, bilhete de identidade n.º 139390, de 30 de Outubro de 2001 Arquivo da PSP.

  10. Filipe Miguel Pinheiro Nunes, casado, natural da freguesia de Nossa Senhora da Conceição, referida, residente na Rua do Barreto, 5, Santa Barbara, Angra do Heroísmo, bilhete de identidade n.º 10633737, de 7 de Fevereiro de 2006, S.I.C. de Angra do Heroísmo.

  11. Anabela Martins Bertão, casada, natural da freguesia de Nossa Senhora da Conceição, referida, residente na Estrada Monsenhor José Machado Lourenço, 28, Cinco Ribeiras, Angra do Heroísmo, bilhete de identidade n.º 10824060, de 21 de Junho de 2002, S.I.C. de Angra do Heroísmo.

  12. José Avelino dos Santos Simões Borges, casado, natural da freguesia de Cabo da Praia, concelho de Praia da Vitória, onde reside na Rua das Pedras, 29, bilhete de identidade n.º 7204689, de 21 de Janeiro de 2005, S.I.C. de Angra do Heroísmo.

  13. Luísa Maria Cardoso da Rocha, casada, natural da freguesia de Doze Ribeiras, referida, residente À Ávila, 16, Serreta, referida, bilhete de identidade n.º 9728674, de 24 de Maio de 2000...

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