Resolução N.º 72/2003 de 5 de Junho

GOVERNO REGIONAL DOS AÇORES

Resolução Nº 72/2003 de 5 de Junho

O Clube de Golfe da Ilha Terceira (CGIT) foi fundado em 1954 com base num “Acordo e Regulamento para o Estabelecimento de um Campo de Golfe na Ilha Terceira”, estabelecido entre o então Presidente da Junta Geral do Distrito Autónomo de Angra do Heroísmo, o Comandante da Base Aérea n.º 4 (Lajes) e o Comandante das Forças dos Estados Unidos da América estacionadas nas Lajes (FEUSAÇORES). Já antes, a Comissão de Turismo da Ilha Terceira, por deliberação de 28 de Maio de 1954, tinha proposto à Junta Geral a construção dum Campo de Golfe no baldio denominado “Queimadas”, o qual seria utilizado por nacionais e estrangeiros, incluindo os membros das forças americanas estacionadas na Terceira.

Obtido o assentimento do Governador Civil do Distrito, a Junta Geral veio a deliberar, na sua sessão extraordinária de 15 de Junho de 1954, que a construção de um campo de golfe nas “Queimadas” fosse levada a efeito sem encargos financeiros para aquele Corpo Administrativo, devendo elaborar-se, para a sua utilização desportiva, um regulamento que seria acordado entre a mesma Junta Geral e o Comando da B.A.4. De acordo com o deliberado pela Junta Geral, o regulamento deveria assentar no princípio de que o uso desportivo do campo de golfe, o qual era legal propriedade inalienável daquele Corpo Administrativo, seria indistintamente feito por nacionais ou estrangeiros, civis ou militares.

Na sequência daquela deliberação, foram assinados, entre as partes, acordos em Dezembro de 1954, Janeiro de 1965, Julho de 1982, Julho de 1990 e, finalmente, o que ora vigora, em Julho de 1993. Os últimos três acordos tiveram como signatário, em sucessão à Junta Geral, o Governo Regional dos Açores, representado pelo Secretário Regional da Educação e Cultura.

Nascido nesse contexto, o CGIT sempre teve características muito específicas, que em parte lhe foram conferidas pelas consequências do Acordo de Defesa e Cooperação entre Portugal e os Estados Unidos da América, assinado em 1951, passando desde cedo a ser compreendido como uma das facilidades concedidas às forças norte-americanas, com as consequentes implicações fiscais e aduaneiras.

Nascido do nada e com imensas dificuldades financeiras, que se arrastaram até meados da década de sessenta, o CGIT teve o mérito de ser pioneiro da prática desportiva do golfe na ilha Terceira e nos Açores, tendo funcionado como escola de formação desportiva para centenas de jovens...

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