Resolução N.º 126/1998 de 25 de Junho

GOVERNO REGIONAL DOS AÇORES

Resolução Nº 126/1998 de 25 de Junho

Considerando que a Região Autónoma dos Açores é proprietária de um prédio urbano sito na Rua da Matriz, freguesia e concelho de Vila Nova do Corvo, com a área coberta de 104 m2 e descoberta de 95 m2, e inscrito na respectiva matriz predial sob o artigo 1.º;

Considerando que, presentemente, funciona no referido imóvel a Creche/jardim de Infancia da Santa Casa da Misericórdia do Corvo, tendo esta entidade manifestado interesse na cedência do imóvel para apoio das suas actividades de natureza social.

Assim, ao abrigo da alínea h) do artigo 56.º do Estatuto Político-Administrativo da Região Autónoma dos Açores, o Governo Regional resolve:

1 - Autorizar a cedência, à Santa Casa da Misericórdia do Corvo, do prédio urbano sito à Rua da Matriz, freguesia e concelho de Vila Nova do Corvo, inscrito na respectiva matriz predial sob o artigo...

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