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Resolução n.º 34/2002, de 27 de Junho de 2002

Texto Original (Diário da República) Citado por Related
Vincent

Resolução da Assembleia da República n.º 34/2002 Designação dos membros do Conselho de Estado eleitos pela Assembleia da República A Assembleia da República resolve, nos termos da alínea h) do artigo 163.º e do n.º 5 do artigo 166.º da Constituição, proceder à designação dos cinco membros do Conselho de Estado que lhe compete eleger.

Foram apresentadas duas listas e, de acordo com o resultado da votação efectuada, os lugares são distribuídos da seguinte forma: Lista A - três lugares; Lista B - dois lugares.

As listas têm a seguinte composição: ListaA: António Moreira Barbosa de Melo.

António d'Orey Capucho.

Paulo Sacadura Cabral Portas.

Guilherme Henrique Valente Rodrigues da Silva.

Alberto Romão Madruga da Costa.

ListaB: Eduardo Luís Barreto Ferro Rodrigues.

António de Almeida Santos.

Manuel Alegre de Melo Duarte.

João Barroso Soares.

José Joaquim Gomes Canotilho.

As designações para os lugares distribuídos a cada lista são feitas de acordo com a ordem de precedência dos candidatos das respectivas listas.

Nestes termos, face ao resultado obtido, foram eleitos para o Conselho de Estado os seguintes cidadãos...

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