Declaração de Rectificação n.º 95/94, de 30 de Junho de 1994

Declaração de rectificação n.° 95/94 Segundo comunicação do Ministério das Finanças, a Portaria n.° 377-B/94, publicada no Diário da República, 1.' série, n.° 136 (suplemento), de 15 de Junho de 1994, cujo original se encontra arquivado nesta Secretaria-Geral, saiu com as seguintes inexactidões, que assim se rectificam: No n.° 1.°, onde se lê: 1.° .......................................................................................................................

............................................................................................................................

17) República Dominicana; ............................................................................................................................

52)Suíça; 53)Bolívia.

develer-se: 1.° .......................................................................................................................

...

Para continuar a ler

PEÇA SUA AVALIAÇÃO

VLEX uses login cookies to provide you with a better browsing experience. If you click on 'Accept' or continue browsing this site we consider that you accept our cookie policy. ACCEPT