Declaração de Rectificação n.º 88/92, de 30 de Junho de 1992

Declaração de rectificação n.º 88/92 Segundo comunicação da Direcção dos Serviços Gerais do Orçamento, da Direcção-Geral da Contabilidade Pública (Ministério das Finanças), a Declaração n.º 65/92, publicada no Diário da República, n.º 115, de 19 de Maio de 1992, cujo original se encontra arquivado nesta Secretaria-Geral, saiu com as seguintes inexactidões, que assim se rectificam: Nadespesa A designação 'Investimentos do Plano', nos Ministérios da Justiça, dos Negócios Estrangeiros, do Planeamento e da Administração do Território, da Agricultura, Pescas e Alimentação, da Indústria e Energia, do Comércio e Turismo e do Ambiente e Recursos Naturais, deve considerar-se antecedida do cap. 50.

Em 01 - Encargos Gerais da Nação, no cap. 50, div. 19, as designações 'IJ Centros de juventude' e 'IJ - O Jovem e as Tecnologias da Inform/Inforjovem' devem considerar-se antecedidas da subdiv. 02 e da subdiv. 05, respectivamente.

Em 06 - Ministério das Finanças, no cap. 50, div. 11, subdiv. 01 e div. 43, subdiv. 02, onde se lê, respectivamente, 'DGFE - [...]' e 'DGT - [...]' deve ler-se, respectivamente, 'DGPE - [...]' e 'DGTC - [...]'.

Em 09 - Ministério dos Negócios Estrangeiros - a designação 'Modernização da Administração Pública' deve considerar-se antecedida da div. 43.

Em 11 - Ministério da Agricultura, Pescas e Alimentação, no cap. 50, div. 84 e div. 87, as designações 'Exploração dos rec. pis. f. aquacultura - INIP' e 'Melhoramentos cult. E acções fomentadoras - DGF' devem considerar-se antecedidas da subdiv. 04.

Em 12 - Ministério da Indústria e Energia - no cap. 50, div. 23, a designação 'GSEI - Coop. indust...

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