Resolução n.º 81/2003, de 17 de Junho de 2003
Resolução do Conselho de Ministros n.º 81/2003 Os oceanos constituem 70% da superfície da terra e são um componente essencial à vida do nosso planeta.
Perante a diminuição dos recursos vivos dos oceanos, a destruição dos seus ecossistemas e a deterioração do ambiente marinho, os oceanos deixaram de ser perspectivados como fontes inesgotáveis de recursos renováveis.
Para essa tomada de consciência contribuíram as dramáticas consequências decorrentes para os Estados costeiros de sucessivos acidentes com navios, o que suscita a necessidade de reforçar as condições de segurança dos navios e da navegação, e exige maior cooperação entre Estados no plano internacional e regional.
O acentuar da escassez dos tradicionais recursos oceânicos tem como resultado acentuar também a importância relativa dos oceanos para os Estadoscosteiros.
A consciencialização da importância dos oceanos e mares para a humanidade e para o planeta em geral está bem patente nos trabalhos e conclusões da Cimeira de Joanesburgo sobre Desenvolvimento Sustentável de 2002, bem como no capítulo XVII da Agenda 21, adoptada pela Cimeira do Rio sobre Ambiente e Desenvolvimento de 1992.
O desenvolvimento progressivo de uma consciência ambiental sobre os oceanos - em resposta à sua acelerada degradação - bem como o desenvolvimento das ciências aplicadas ao mar e de novas tecnologias de exploração dos recursos subaquáticos - revelando novos usos do oceano têm contribuído igualmente para aumentar drasticamente a importância que todas as nações em geral, e os Estados costeiros em particular, atribuem aos oceanos e para intensificar o empenho que depositam na defesa dos seus respectivos interesses nacionais neste domínio.
Compreender esta evolução é essencial. Uma boa governação das áreas costeiras e oceânicas será num futuro não distante, ainda mais do que hoje, um trunfo importante para o progresso das nações.
O mar tem sido ao longo dos séculos substracto fundamental da realidade política, económica e cultural de Portugal.
No entanto, mais do que homenagear o Portugal marítimo do passado, é necessário, hoje, reconhecer o valor actual dos oceanos, assegurar a sua preservação e perspectivar o seu crescente papel nas sociedades do futuro.
Neste sentido, Portugal tem vindo a assumir um conjunto de iniciativas com repercussão na agenda internacional sobre oceanos e mares, consagrando a temática da Exposição Mundial de Lisboa de 1998 aos oceanos, levando a Organização das Nações Unidas a...
Para continuar a ler
PEÇA SUA AVALIAÇÃO