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Resolução N.º 56/1989 de 27 de Junho

Texto Original (Jornal Oficial da Região Autónoma dos Açores) Citações 1 Citado por Related
Vincent

GOVERNO REGIONAL DOS AÇORES

Resolução Nº 56/1989 de 27 de Junho

Considerando que o projecto de “Construção da Casa de Trabalho da Maia”, da responsabilidade da Direcção da Irmandade do Hospital da Maia, foi aprovado pela Comissão das Comunidades Europeias para co-financiamento no âmbito do FEDER, tendo sido autorizada uma comparticipação de 34 322 000$;

Considerando que o edifício a construir funcionará como casa de trabalho, exposição e venda de produtos artesanais na parte oriental do Concelho da Ribeira Grande e, bem assim, como estrutura de apoio a acções de formação profissional;

Considerando, ainda, que, por um lado, alguns daqueles objectivos revestem notório interesse público e que, por outro, a Direcção da Irmandade do Hospital da Maia, enquanto instituição particular de solidariedade social, se encontra especialmente vocacionada para a prossecução dos referidos objectivos.

Assim, nos termos da alínea o) do artigo 56.º do Estatuto Político-Administrativo da Região Autónoma dos Açores, o Governo resolve:

1 - Conceder um subsídio não reembolsável, no montante de 9 678 000$, à Direcção da Irmandade do Hospital da Maia, destinado ao co-financiamento da obra “Casa...

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