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Declaração de Retificação n.º 28/2012, de 04 de Junho de 2012

Texto Original (Diário da República) Citado por Related
Vincent

Declaração de Retificação n.º 28/2012 Nos termos das disposições conjugadas da alínea

r) do n.º 2 do artigo 2.º e do artigo 11.º do Decreto -Lei n.º 4/2012, de 16 de janeiro, declara -se que o Decreto Legislativo Regional dos Açores n.º 17/2012/A, de 11 de abril, publicado no Diário da República, 1.ª série, n.º 72, de 11 de abril de 2012, saiu com as seguintes inexatidões que mediante declaração da entidade emitente assim se retificam: 1 — No preâmbulo do diploma, na parte «II — Estrutura física e demográfica», no 13.º parágrafo, onde se lê: «com os dados dos Censos de 2001,» deve ler -se: «com os dados dos censos 2001,». 2 — No artigo 2.º, onde se lê: «A delimitação territorial da cidade da Lagoa integra as freguesias de Nossa Senhora do Rosário e Santa Cruz, tendo por limites, a norte, a Canada Nova do Pópulo, norte da Estrada Regional n.º 1, 1.ª (Atalhada), Av. do Eng.º Luís Alberto Meireles Martins Mota (Nó da La- goa), limite da via rápida Ponta Delgada — Vila Franca do Campo, Nó da Guia ao Fisher (Terras de Dentro), troço da Rua do Dr.

José Pacheco Vieira à Travessa do Machado, norte da Estrada Regional ao Convento dos Frades, troço da Rua de Manuel Sousa Pereira à Ca- nada da Fita, a sul, Barrocas do Mar (orla marítima), a nascente, a Grota do Cemitério (Santa Cruz), Estrada Regional n.º 1, 1.ª e a sul da Rua da Quintã e a poente, limite do concelho...

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