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Declaração de Rectificação N.º 117/2005 de 5 de Julho

Texto Original (Jornal Oficial da Região Autónoma dos Açores) Citado por Related
Vincent

S.R. DA AGRICULTURA E FLORESTAS

Declaração de Rectificação n.º 117/2005 de 5 de Julho de 2005

A Portaria n.º 210/2005, de 14 de Abril, publicada no Jornal Oficial, II série, n.º 21, de 24 de Maio de 2005, que suporta os juros de 2005, relativos ao empréstimo contraído pela Cooperativa Agrícola de Lacticínios do Faial, CRL, junto da Caixa de Crédito Agrícola Mútuo dos Açores, contém uma incorrecção de escrita que se rectifica.

Assim onde se lê:

“Compete à Secretaria Regional de Agricultura e Pescas apoiar a organização, estruturação e desenvolvimento das várias formas de associativismo agrícola para os fins e modalidades que sejam considerados mais viáveis e proveitosos para a economia regional;

(…);

(…);

(…);

Assim, no uso dos poderes conferidos pela alínea z) do artigo 60.º do Estatuto Político-Administrativo da Região Autónoma dos Açores, e do disposto na alínea b) do artigo 12º, conjugado com a alínea a) do artigo 2.º, ambos do Decreto Legislativo Regional n.º 34/86/A, de 31 de Dezembro, manda o Governo da Região Autónoma dos Açores pelo Secretário Regional da Agricultura e Pescas, o seguinte:…”, deverá ler-se:

“Compete à Secretaria Regional de Agricultura e...

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