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Declaração de Rectificação n.º 61/2007, de 02 de Julho de 2007

Texto Original (Diário da República) Citações 1 Citado por Related
Vincent

Declaraçáo de Rectificaçáo n.o 61/2007

Para os devidos efeitos se declara que o Decreto-Lei n.o 169/2007, publicado no n.o 85, de 3 de Maio de 2007, cujo original se encontra arquivado no Centro Jurídico, saiu com a seguinte inexactidáo que assim se rectifica:

No artigo 9.o, onde se lê:

Artigo 9.o

Estatuto dos membros do conselho directivo

Aos membros do conselho directivo do IDP, I. P., é aplicável o regime definido na lei quadro dos institutos públicos e, subsidiariamente, o fixado no Estatuto do Pessoal Dirigente da Administraçáo Pública.

deve ler-se:

Artigo 9.o

Estatuto do pessoal dirigente

Aos dirigentes do IDP, I. P., é aplicável o regime definido na lei quadro dos institutos...

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