Resolução n.º 59/2000, de 08 de Julho de 2000

Resolução da Assembleia da República n.º 59/2000 O projecto 'A Escola e a Assembleia' A Assembleia da República resolve, nos termos do n.º 5 do artigo 166.º da Constituição, o seguinte: 1 - O projecto 'A Escola e a Assembleia', a realizar em duas sessões anuais, durante o mês de Junho, constitui-se como iniciativa institucional do Parlamento, abrange os sectores de ensino básico e secundário e será dotado dos meios a propor pelo Presidente da Assembleia da República.

2 - As Comissões...

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