Resolução n.º 8/2005/M, de 11 de Julho de 2005

Resolução da Assembleia Legislativa da Região Autónoma da Madeira n.º 8/2005/M Aprova o relatório e conta da Assembleia Legislativa da Região Autónoma da Madeira do ano de 2003 A Assembleia Legislativa da Região Autónoma da Madeira, reunida em plenário em 8 de Junho de 2005, resolveu, nos termos dos artigos 5.º, alínea b), e 57.º do Decreto Legislativo Regional n.º 24/89/M, de 7 de Setembro, com as alterações introduzidas pelo Decreto Legislativo Regional n.º 10-A/2000/M, de 27 de Abril, aprovar o relatório e conta da...

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