Declaração de Rectificação n.º 54/2005, de 08 de Julho de 2005

Declaração de Rectificação n.º 54/2005 Para os devidos efeitos se declara que o Aviso n.º 200/2005, publicado no Diário da República, 1.' série, n.º 89, de 9 de Maio de 2005, cujo original se encontra arquivado nesta Secretaria-Geral, saiu com a seguinte inexactidão, que assim se rectifica: No primeiro parágrafo do texto, onde se lê 'propôs emendas ao Regulamento n.º 54, assinado em Genebra em 1 de Março de 1983, Relativo à Adopção de Condições Uniformes de Homologação de Pneus para Automóveis e...

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