Declaração n.º DD6960, de 08 de Julho de 1980

Declaração Segundo comunicação da Secretaria de Estado da Cultura, o Decreto Regulamentar n.º 15/80, publicado no Diário da República, 1.' série, n.º 117, de 21 de Maio de 1980, e cujo original se encontra arquivado nesta Secretaria-Geral, saiu com a seguinte inexactidão, que assim se rectifica: No n.º 2 do artigo 7.º, onde se lê: '... é constituída pelo presidente, vice-presidente e quatro vogais ...', deve...

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