Constituição de Associação N.º 199/2006 de 31 de Janeiro
EMPRESAS
Constituição de Associação n.º 199/2006 de 31 de Janeiro de 2006
GRUPO DESPORTIVO CASA POVO RIBEIRA GRANDE
Certifico que a presente cópia composta por dezasseis folhas, foi extraída da escritura lavrada de fls. 122 a fls. 123 e documento complementar do livro de notas para escrituras diversas n.º 18-A.
No dia 18 de Novembro de 2005, no Cartório Notarial de Ponta Delgada, a cargo do Lic. Jorge Manuel de Matos Carvalho, perante o respectivo Notário, compareceram como outorgantes:
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Ricardo Jorge de Melo Rodrigues, N.I.F. 185364209, casado com Otília Jorge de Melo Rodrigues, sob o regime da comunhão de adquiridos, natural da freguesia da Matriz, do concelho da Ribeira Grande, residente na Rua Madre Teresa da Anunciada, 13, freguesia da Ribeira Seca, também do concelho de Ribeira Grande, titular do bilhete de identidade n.º 6478011 emitido em 3 de Fevereiro de 2004, pelo S.I.C. de Ponta Delgada.
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Albano de Melo Garcia, N.I.F. 101058853, casado com Maria Angelina Ferreira Rodrigues Garcia, natural da freguesia da Conceição do concelho da Ribeira Grande, residente na Rua Nova, 27, na freguesia da Matriz, também do concelho de Ribeira Grande, titular do bilhete de identidade n.º 5489558 emitido em 29 de Novembro de 1996, pelos S.I.C. de Ponta Delgada.
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Palmira de Fátima Moniz Afonso, N.I.F. 129162795, divorciada, natural da dita freguesia da Conceição, onde residente na Rua Engenheiro Fernando Monteiro, 20, titular do bilhete de identidade n.º 4582634 emitido em 21 de Maio de 2002, pelos S.I.C. de Ponta Delgada.
Verifiquei a identidade dos outorgantes pela exibição dos seus bilhetes de identidade.
Os outorgantes declararam:
Que, pela presente escritura, como elementos da sua comissão instaladora, formalizam a constituição de uma associação sem fins lucrativos, com a denominação GRUPO DESPORTIVO CASA POVO RIBEIRA GRANDE que terá a sua sede nas instalações da Casa do Povo, na Rua do Passal, 24, na freguesia da Matriz do concelho de Ribeira Grande, a qual reger-se-á pelos estatutos constantes no documento complementar elaborado nos termos do n.º 2 do artigo 64.º do código do Notariado, que faz parte integrante desta escritura.
Assim o disseram e outorgaram.
Exibiram:
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Certificado de admissibilidade de firma emitido em 23/08/2005, pelo Registo Nacional de Pessoas Colectivas, por onde verifiquei a denominação adoptada;
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Cartão de pessoa colectiva nº. P512 087 300 com o CAE 92620.
Foi feita aos outorgantes a leitura desta escritura e a explicação tendo sido celebrada pelas 17,30 horas.
Ricardo Jorge de Melo Rodrigues - Albano de Melo Garcia - Palmira de Fátima Moniz Afonso. O Notário, Lic. Jorge Manuel de Matos Carvalho.
I - Disposições gerais
Artigo 1.º
Denominação, natureza, objecto e sede
O Grupo Desportivo da Casa do Povo da Ribeira Grande, doravante também designado por GDCPRG e Grupo Desportivo é uma associação desportiva, na forma de associação sem fins lucrativos, tendo como objecto social promover e desenvolver todas as actividades desportivas voleibol, hóquei patins, atletismo, futsal, ginástica, xadrez, ténis mesa, basquetebol, andebol, judo, karaté, etc. Outras actividades desportivas, por tempo indeterminado e com sede nas instalações da Casa do Povo, Rua do Passal, 24, sito na freguesia da Matriz, concelho da Ribeira Grande, ilha São Miguel, Açores.
Artigo 2.º
Atribuições
1 - São atribuições do Grupo Desportivo, ensinar, praticar, promover e desenvolver todas as actividades desportivas; voleibol, hóquei patins, atletismo, futsal, ginástica, xadrez, ténis mesa, basquetebol, andebol, judo, karaté e outras actividades desportivas que sejam do seu interesse, das freguesias Matriz, Conceição, Ribeira Seca e Santa...
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