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Declaração de Rectificação N.º 3/2002 de 24 de Janeiro

Texto Original (Jornal Oficial da Região Autónoma dos Açores) Citações 1 Citado por Related
Vincent

Quadro: Consultar documento em PDF relativo ao Jornal Oficial I Série Nº 4 de 24-1-2002.

PRESIDÊNCIA DO GOVERNO REGIONAL DOS AÇORES

Declaração de Rectificação Nº 3/2002 de 24 de Janeiro

A Portaria n1/2002, de 10 de Janeiro, que aprova o Regulamento que estabelece o regime de aplicação da intervenção “Reforma Antecipada”, do Plano de Desenvolvimento rural da Região Autónoma dos Açores (PDRu-Açores), publicada no Jornal Oficial, I série, nº. 2 de 10 de Janeiro de 2002, p. 42, foi numerada, por lapso destes serviços, de forma errada.

Assim, àquela portaria deve ser atribuída a seguinte numeração:

“ Portaria nº. 1-A/2002, de 10 de Janeiro.”

Por conseguinte, no sumário do Jornal Oficial, I série, nº. 2, de 10 de3 Janeiro de 2002, onde se lê:

“ Portaria nº. 1/2002:

Aprova o Regulamento que estabelece o regime de aplicação da intervenção “Reforma Antecipada”, do Plano de Desenvolvimento rural da Região Autónoma dos Açores (PDRu-Açores).”, deverá ler-se:

Portaria nº. 1-A/2002:

Aprova o Regulamento que estabelece o...

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