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Resolução N.º 18/1998 de 15 de Janeiro

Texto Original (Jornal Oficial da Região Autónoma dos Açores) Citações 1 Citado por Related
Vincent

GOVERNO REGIONAL DOS AÇORES

Resolução Nº 18/1998 de 15 de Janeiro

Considerando o Decreto-Lei n.° 337/97, de 4 de Dezembro, o qual veio estender a aplicação do regime previsto no Decreto-Lei n.° 85/97, de 18 de Abril, à realização de obras e aquisição de bens e serviços necessários ao processo de reconstrução de equipamentos nos concelhos da ilha de São Miguel, tornada necessária pelos estragos resultantes dos temporais verificados em finais de Outubro e início de Novembro de 1997;

Considerando que, na sequência dos referidos temporais, tem sido exigido, à Administração Florestal de São Miguel, um grande esforço no sentido de, com as suas máquinas e demais equipamentos, acudir às inúmeras solicitações de recuperação de caminhos florestais e de acesso às explorações agrícolas, danificados pelo desordenado curso dos grandes caudais de águas pluviais e pelos frequentes desabamentos de terras e barreiras que se têm verificado;

Considerando o inerente desgaste que tal situação tem vindo a provocar, nas máquinas e equipamentos daquele serviço;

Assim, ao...

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