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Resolução N.º 4/1990 de 2 de Janeiro

Texto Original (Jornal Oficial da Região Autónoma dos Açores) Citado por Related
Vincent

GOVERNO REGIONAL DOS AÇORES

Resolução Nº 4/1990 de 2 de Janeiro

Considerando que se torna necessário ajustar os preços de venda do álcool, face ao agravamento dos custos de produção;

Considerando, por outro lado, que importa prosseguir a política de liberalização gradual dos preços de alguns bens, sempre que isso não implique graves desequilíbrios no mercado.

Assim, ao abrigo da alínea g) do n.º 1 do artigo 229.º da Constituição, o Governo resolve:

1 - Na Região Autónoma dos Açores, são livres os preços por litro de álcool etílico.

2 - O preço de venda de álcool desnaturado a granel é também livre.

3 - Apenas é permitida a comercialização e venda ao público de álcool pré-embalado.

4 - O preço de venda ao público de álcool forma-se pela aplicação da margem...

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