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Declaração de Rectificação n.º 4-E/2000, de 31 de Janeiro de 2000

Texto Original (Diário da República) Citações 1 Citado por Related
Vincent

Declaração de Rectificação n.º 4-E/2000 Para os devidos efeitos se declara que o Decreto-Lei n.º 565/99, publicado no Diário da República, 1.' série, n.º 295, de 21 de Dezembro de 1999, cujo original se encontra arquivado nesta Secretaria-Geral, saiu com as seguintes inexactidões, que assim se rectificam: No artigo 4.º, n.º 3, alínea a), onde se lê 'A taxonomia, teologia e ecologia, nomeadamente habitat, dieta e relações interespecíficas, da espécie em causa;' deve ler-se 'A taxonomia, etologia e ecologia, nomeadamente habitat, dieta e relações interespecíficas, da espécie em causa;'.

No artigo 11.º, n.º 3, onde se lê '[...] ao abrigo da excepção prevista no n.º 2 do artigo 8.º [...]' deve ler-se '[...] ao abrigo da excepção prevista no n.º 4 do artigo 8.º...

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