Declaração de Rectificação n.º 3-A/99, de 30 de Janeiro de 1999

Declaração de Rectificação n.º 3-A/99 Segundo comunicação do Ministério dos Negócios Estrangeiros, o Aviso n.º 115/98, publicado no Diário da República, 1.' série, n.º 125, de 30 de Maio de 1998, cujo original se encontra arquivado nesta Secretaria-Geral, saiu com a seguinte inexactidão, que assim se rectifica: No sumário e no primeiro parágrafo, onde se lê...

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