Resolução n.º 5/2006, de 18 de Janeiro de 2006
Resolução do Conselho de Ministros n.º 5/2006 Considerando a dimensão global assumida pelos incêndios florestais no ano de 2005, que nalguns casos afectaram regiões de elevada sensibilidade do ponto de vista biofísico e paisagístico ou com espaços florestais que cumprem funções de grande valor para a economia nacional; Considerando a existência de áreas ardidas de muito grande dimensão, para as quais é indispensável assegurar uma correcta recuperação e gestão, nos termos da alínea d) do artigo 8.º da Lei de Bases da Política Florestal; Considerando o trabalho desenvolvido pelo Conselho Nacional de Reflorestação e pelas comissões regionais de reflorestação nas regiões mais atingidas pelos incêndios florestais, nos termos das Resoluções do Conselho de Ministros n.os 17/2004, de 2 de Março, e 23/2005, de 28 de Janeiro, designadamente no que respeita aos modelos de infra-estruturação do território e aos modelos de organização territorial e de gestão florestal; Considerando que o citado trabalho tem como objectivos a criação de florestas e paisagens rurais resistentes e resilentes à passagem do fogo e a diminuição do risco de repetição do fogo nas regiões abrangidas; Considerando que o mesmo apresenta, para concretização dos objectivos, três grandes linhas estratégicas, que se consubstanciam em: Novos modelos de organização territorial e de gestão, condicionando a expansão e a redução das áreas arborizadas e a alteração da composição da floresta, num quadro de racionalidade ecológica e económica; Selecção dos modelos gerais de silvicultura mais adequados, recorrendo a um conjunto de espécies de utilização prioritária; Novo modelo de infra-estruturação dos espaços florestais, com a concepção, planeamento e execução de redes regionais de defesa da floresta, que compartimentam os espaços florestais, garantem a gestão estratégica dos combustíveis e integram as principais vertentes da defesa da floresta contra incêndios; Considerando que uma parte significativa dos terrenos ardidos no corrente ano está submetida ao regime florestal ou localiza-se em regiões para as quais já existem orientações produzidas pelas comissões regionais de reflorestação; Considerando os processos em curso de elaboração de instrumentos de planeamento de grande importância para o sector florestal, designadamente do Plano Nacional para as Florestas, dos planos regionais de ordenamento florestal, dos planos de defesa da floresta municipais e intermunicipais e de outros planos...
Para continuar a ler
PEÇA SUA AVALIAÇÃO