Resolução n.º DD1386, de 16 de Janeiro de 1976

Resolução do Conselho de Ministros No seguimento de uma proposta conjunta dos Ministérios das Finanças e da Indústria e Tecnologia, o Conselho de Ministros resolveu aprovar as seguintes linhas de orientação com referência ao saneamento financeiro da empresa Metalúrgica Duarte Ferreira: 1 - Manutenção da situação líquida real da empresa, ficando, contudo, os rendimentos futuros das actuais acções rigorosamente consignados ao pagamento dos prejuízos acumulados pelas anteriores gerências.

2 - Transformação de créditos bancários em capital social, a distribuir por um consórcio bancário formado pelos principais credores, devendo assegurar-se ao capital social rendimento adequado.

3 - Moratória concedida pelo sistema bancário para os financiamentos concedidos até fim de Outubro de 1975, sem prejuízo da contagem e liquidação dos juros respectivos.

4 - Enquanto se procede aos estudos complementares necessários à reestruturação da empresa, o consórcio bancário iniciará, desde já, os seus trabalhos, encarando as soluções a encontrar para os problemas financeiros de curto prazo no contexto da intervenção financeira de fundo projectada e manterá periodicamente informados os dois departamentos governamentais referidos sobre o nível de realização dos...

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