Declaração de Rectificação N.º 1/2005 de 24 de Fevereiro
S.R. DA HABITAÇÃO E EQUIPAMENTOS
Declaração de Rectificação n.º 1/2005 de 24 de Fevereiro de 2005
A Portaria n.º 2/2005, de 6 de Janeiro, que define o âmbito e a estrutura do estudo demonstrativo de viabilidade técnica e económica e os indicadores de capacidade financeira necessários à obtenção de autorização para o exercício da actividade de inspecção de veículos, assim como os requisitos e trâmites processuais conducentes à aprovação dos Centros de Inspecção, e revoga as Portarias n.º 9/94, de 21 de Abril, n.º 62/96, de 26 de Setembro, e n.º 63/96, de 26 de Setembro, publicada no Jornal Oficial, I série, n.º 1, de 6 de Janeiro de 2005, com algumas inexactidões, as quais, pela presente declaração de rectificação, se rectificam.
Assim:
Na alínea b) do ponto 3.5.1, do Anexo I, onde se lê «Carga máxima admissível por eixo Ê 2 500;» deve ler-se «Carga máxima admissível por eixo ? 2 500 Kg;».
Na alínea d) do ponto 3.5.1, do Anexo I, onde se lê «Requisitos dos rolos: Diâmetro exterior Ê 150 mm; Largura Ê 600 mm; Distância entre os lados interiores dos rolos: Í 900 mm;»...
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