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Resolução N.º 18/1990 de 20 de Fevereiro

Texto Original (Jornal Oficial da Região Autónoma dos Açores) Citado por Related
Vincent

GOVERNO REGIONAL DOS AÇORES

Resolução Nº 18/1990 de 20 de Fevereiro

Considerando que a experiência adquirida em contratos anteriormente celebrados com o construtor naval João Alberto das Neves comprova a aptidão deste na construção de navios de pesca costeira, especialmente concebidos para a faina do atum, nos mares dos Açores;

Considerando que a minuta contratual foi aceite pelo referido construtor naval.

Assim, ao abrigo do disposto na alínea a) do n.º 1 e n.º 2 do artigo 1.º do Decreto Legislativo Regional n.º 8/88/A, de 28 de Março, no artigo 5.º e na alínea e) do artigo 7.º do Decreto Regulamentar Regional n.º 19/89/A, de 22 de Maio, e no artigo 18.º n.º 1, alínea g), do Decreto Regulamentar Regional n.º 14/89/A, de 26 de Abril, o Governo resolve:

1 - Adjudicar, por ajuste directo, ao construtor naval João Alberto das Neves, com estaleiros em Santo Amaro, na Ilha do...

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