Constituição de Associação N.º SN/1979 de 21 de Fevereiro

COOPERATIVA AGRÍCOLA A ESTUFA, S.C.A.R.L.

Constituição de Associação Nº SN/1979 de 21 de Fevereiro

Certifico que, por escritura de 12 de Janeiro de 1979, lavrada pelo notário do 2.º Cartório da Secretaria Notarial de Ponta Delgada — Manuel Armindo Sobrinho — a fls. 16 e seguintes do livro 619-E, foi constituída uma sociedade cooperativa com a denominação de Cooperativa Agrícola A Estufa, Sociedade Cooperativa Anónima de Responsabilidade Limitada”, com sede na Fajã de Baixo, concelho de Ponta Delgada, tendo por objecto a produção e colocação dos produtos provenientes da exploração agrícola dos associados e sendo a sua duração indeterminada.

Mais certifico que:

  1. O mínimo de capital social é de mil escudos, representado por acções do valor nominal de cem escudos, não se achando fixado o capital máximo individual.

  2. Podem ser sócios da Cooperativa todos os agricultores individuais e colectivos que:

    Directa e efectivamente exerçam a exploração agrícola na área da circunscrição, quer como proprietários quer como rendeiros;

    Sejam solventes e honestos;

    Tenham subscrito no acto da admissão uma acção da Cooperativa e adquirido os respectivos estatutos;

    Não possuam outra exploração agrícola, dentro da área de acção da Cooperativa, nem selam negociantes de espécies agrícolas produzidas pela Cooperativa, quer em nome próprio quer através de sociedade de que, por si ou por interposta pessoa, façam parte;

  3. Será excluído da Cooperativa o sócio que:

    Deixar de, directa e efectivamente, exercer a exploração agrícola, na área de acção da Cooperativa, por prazo superior a um ano;

    Passar a explorar actividades estranhas aos fins da Cooperativa ou a negociar com outras pessoas sem prévio consentimento dos cooperantes, quer em nome próprio, quer em qualquer sociedade que se dedique ao mesmo ramo;

    Vender artigos da sua produção ou produzir para outras pessoas sem ser por intermédio da Cooperativa ou sem o seu consentimento;

    Reservar para si maior quantidade da sua produção do que a necessária ao consumo da sua...

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