Resolução n.º 1/2002/M, de 15 de Fevereiro de 2002

Resolução da Assembleia Legislativa Regional n.º 1/2002/M Aprova o orçamento da Assembleia Legislativa Regional para o ano de 2002 A Assembleia Legislativa Regional da Madeira, reunida em plenário em 24 de Janeiro de 2002, resolveu, nos termos dos artigos 5.º, alínea a), e 49.º do Decreto Legislativo Regional n.º 24/89/M, de 7 de Setembro, com as alterações introduzidas pelo Decreto Legislativo Regional n.º 10-A/2000, de 27 de Abril, aprovar o orçamento da Assembleia Legislativa Regional para o ano de 2002, que faz parte integrante da presente resolução.

Aprovada...

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