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Declaração de Rectificação n.º 5-F/2000, de 29 de Fevereiro de 2000

Texto Original (Diário da República) Citado por Related
Vincent

Declaração de Rectificação n.º 5-F/2000 Para os devidos efeitos se declara que o Decreto Regulamentar Regional n.º 1-A/2000/A, publicado no Diário da República, 1.' série, n.º 1 (suplemento), de 3 de Janeiro de 2000, cujo original se encontra arquivado nesta Secretaria-Geral, saiu com as seguintes inexactidões, que assim se rectificam: No n.º 1 do artigo 20.º, onde se lê 'do n.º 4 do artigo 10.º do presente Regulamento fica' deve ler-se 'do n.º 4 e a) e b) do n.º 5 do artigo 10.º do presente regulamento fica'.

No n.º 2 do artigo 35.º, onde se lê 'do n.º 4 do artigo 10.º e pela alínea a) do n.º 4 do artigo 25.º do presente Regulamento devem' deve ler-se 'do n.º 4 e a) e b) do n.º 5 do artigo 10.º e pelas alíneas a) e c) do n.º 4 do artigo 25.º do presente Regulamento devem'.

Secretaria-Geral...

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