Declaração de Rectificação n.º 5-E/2000, de 29 de Fevereiro de 2000

Declaração de Rectificação n.º 5-E/2000 Segundo comunicação do Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas, o Despacho Normativo n.º 64/99, publicado no Diário da República, 1.' série, n.º 274, de 24 de Novembro de 1999, cujo original se encontra arquivado nesta Secretaria-Geral, saiu com as seguintes inexactidões, que assim se rectificam: No anexo I, 'em V - Direcção Regional de Agricultura do Ribatejo e Oeste - Distrito de Lisboa - Alenquer: Restantes freguesias; Arruda dos Vinhos: Restantes freguesias; Lourinhã: Atalaia, Santa Bárbara, Moledo, Reguengo Grande, São Bartolomeu de Galegos e Ribamar; Mafra: Cheleiros e Enxara do Bispo; Oeiras: Todas as freguesias; Sintra: Almargem do Bispo, Montelavar, Queluz, Santa Maria e São Miguel, São João das Lampas, Terrugem e Pêro Pinheiro; Torres Vedras: Restantes freguesias; Vila Franca de Xira: Cachoeiras, São...

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