Declaração de Rectificação n.º 28/93, de 27 de Fevereiro de 1993

Declaração de rectificação n.° 28/93 Para os devidos efeitos se declara que o Decreto Legislativo Regional n.° 21/92/A, publicado no Diário da República, n.° 243, de 21 de Outubro de 1992, cujo original se encontra arquivado nesta Secretaria-Geral, saiu com as seguintes inexactidões, que assim se rectificam: No título, onde se lê 'Medidas de apoio aos indivíduos portadores da doença Machado' deve ler-se 'Medidas de apoio aos indivíduos portadores da doença Machado Joseph' e onde se lê 'Conhecida como de Joseph, é elevada;' deve ler-se 'Conhecida como de Machado Joseph, é elevada;'.

No artigo 1.°, onde se lê 'portadores da doença do machado (ou de Joseph)' deve ler-se 'portadores da doença do Machado Joseph'.

No artigo 2.°, onde se lê 'Aos cidadãos...

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