Declaração de Rectificação n.º 7/92, de 29 de Fevereiro de 1992

Declaração de rectificação n.º 7/92 Para os devidos efeitos se declara que o Decreto-Lei n.º 455/91, publicado no Diário da República, n.º 301 (2.º suplemento), de 31 de Dezembro de 1991, cujo original se encontra arquivado nesta Secretaria-Geral, saiu com a seguinte inexactidão, que assim se rectifica: No primeiro parágrafo do preâmbulo, onde se lê 'relativo ao estatuto da língua portuguesa em Macau' deve ler-se...

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