Declaração de Rectificação n.º 33/93, de 27 de Fevereiro de 1992

Declaração de rectificação n.° 33/93 Para os devidos efeitos se declara que a Portaria n.° 110/93, publicada no Diário da República, 1.' série, n.° 25, de 30 de Janeiro de 1993, cujo original se encontra arquivado nesta Secretaria-Geral, saiu com a seguinte inexactidão, que assim se rectifica: No mapa anexo, onde se lê: (Ver quadro no documento...

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