Declaração n.º DD3373, de 28 de Fevereiro de 1990

Declaração Para os devidos efeitos se declara quer o anexo n.º 1 à declaração de ratificação ao Decreto-Lei n.º 353-A/89, publicado no Diário da República, 1.' série, n.º 299 (suplemento), de 30 de Dezembro de 1989, cujo original se encontra arquivado nesta Secretaria-Geral, saiu com algumas inexactidões, pelo que se procede de novo à sua publicação.

ANEXO N.º 1 Carreiras e categorias do...

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