Resolução n.º 2/2003/A, de 26 de Fevereiro de 2003

Resolução da Assembleia Legislativa Regional n.º 2/2003/A Problemática das toxicodependências na Região Autónoma dos Açores Ao abrigo das normas regimentais aplicáveis, a Assembleia Legislativa Regional dos Açores delibera prorrogar por 120 dias o prazo para a Comissão Permanente de Assuntos Sociais elaborar e apresentar o relatório a que alude a Resolução da Assembleia Legislativa Regional n.º 23/2001/A, publicada no Diário da...

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