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Extrato de Despacho n.º 45/2022 de 22 de fevereiro de 2022

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Vincent
Data de publicação22 Fevereiro 2022
Número da edição37
ÓrgãoInstituto da Segurança Social dos Açores, I.P.R.A.
SeçãoSérie 2

Por despacho da Presidente do Conselho Diretivo do Instituto da Segurança Social dos Açores, IPRA, de 1 de fevereiro de 2022.


Declaração (extrato)


Declara-se, em conformidade com o disposto no Estatuto das Instituições Particulares de Solidariedade Social, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 119/83, de 25 de fevereiro, na redação do Decreto-Lei n.º 172-A/2014, de 14 de novembro, adaptado pelo Decreto Legislativo Regional n.º 26/84/A, de 28 de agosto à Região Autónoma dos Açores, e no Regulamento do Registo das Instituições Particulares de Solidariedade Social e Instituições Equiparadas, aprovado pela Portaria n.º 25/2014, de 21 de abril, que se procedeu ao registo definitivo por averbamento da alteração parcial dos estatutos da Santa Casa da Misericórdia da Horta, Instituição Particular de Solidariedade Social, reconhecida como pessoa coletiva de utilidade pública, por despacho de autorização do registo da Diretora Regional da Solidariedade Social, datado de 1 de fevereiro de 2022.

O registo foi lavrado pelo averbamento n.º 9, à inscrição n.º 5, a fls. 5, 41, 43 e 75 do livro das Santas Casas da Misericórdia, datado de 1 de fevereiro de 2022.


1 de fevereiro de 2022. – A Presidente do Conselho Diretivo, Paula Pamplona Ramos.

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