Extrato de Despacho n.º 44/2022 de 22 de fevereiro de 2022

Data de publicação22 Fevereiro 2022
Número da edição37
ÓrgãoInstituto da Segurança Social dos Açores, I.P.R.A.
SeçãoSérie 2

Por despacho da Presidente do Conselho Diretivo do Instituto da Segurança Social dos Açores, IPRA, de 16 de fevereiro de 2022.


Declaração (extrato)


Declara-se, em conformidade com o disposto no Estatuto das Instituições Particulares de Solidariedade Social, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 119/83, de 25 de fevereiro, na redação do Decreto-Lei n.º 172-A/2014, de 14 de novembro, adaptado pelo Decreto Legislativo Regional n.º 26/84/A, de 28 de agosto à Região Autónoma dos Açores, e no Regulamento do Registo das Instituições Particulares de Solidariedade Social e Instituições Equiparadas, aprovado pela Portaria n.º 25/2014, de 21 de abril, que se procedeu ao registo definitivo dos estatutos da Instituição Particular de Solidariedade Social abaixo identificada, reconhecida como pessoa coletiva de utilidade pública, por despacho de autorização do registo da Diretora Regional da Solidariedade Social, datado de 16 de fevereiro de 2022.

O registo foi lavrado pela inscrição n.º 145, a fls. 292 do livro das Associações de Solidariedade Social, e considera-se efetuado em 17 de setembro de 2021 nos termos do n.º 2 do artigo 9.º do Regulamento acima citado.

Dos estatutos constam, nomeadamente, o seguinte:

Denominação – APDSB-Associação de Promoção e Desenvolvimento de Santa Bárbara.

Sede – Rua do Outeiro, n.º 30, Santa Bárbara, Ponta Delgada.

Fins – A Associação tem por objeto principal o apoio a crianças, jovens e família, à integração social comunitária e apoio ao cidadão idoso, através de projetos de desenvolvimento e de promoção humana, social e cultural.


17 de fevereiro...

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