Informação jurídica inteligente
 Portugal | 1-800-335-6202

Extrato de Despacho n.º 402/2019 de 4 de dezembro de 2019

Texto Original Citações 1 Citado por Related
Vincent
Data de publicação04 Dezembro 2019
Número da edição234
ÓrgãoInstituto da Segurança Social dos Açores, I.P.R.A.
SeçãoSérie 2

Por despacho da Vice-Presidente do Conselho Diretivo do Instituto da Segurança Social dos Açores, IPRA, de 28 de novembro de 2019:


Declara-se, em conformidade com o disposto no Estatuto das Instituições Particulares de Solidariedade Social, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 119/83, de 25 de fevereiro, na redação do Decreto-Lei n.º 172-A/2014, de 14 de novembro, adaptado pelo Decreto Legislativo Regional n.º 26/84/A, de 28 de agosto à Região Autónoma dos Açores, e no Regulamento do Registo das Instituições Particulares de Solidariedade Social e Instituições Equiparadas, aprovado pela Portaria n.º 25/2014, de 21 de abril, que se procedeu ao registo definitivo por averbamento da alteração parcial dos estatutos do Patronato de São Miguel, reconhecida como pessoa coletiva de utilidade pública, por despacho de autorização do registo do Diretor Regional da Solidariedade Social, datado de 28 de novembro de 2019.


O registo foi lavrado pelo averbamento n.º 9, à inscrição n.º 19, a fls. 21, 166 e 210 do livro das Associações de Solidariedade Social, datado de 29 novembro de 2019.


2 de dezembro de 2019. – A Vice-Presidente do Conselho Diretivo, Ema Silva.

Para continuar a ler

PEÇA SUA AVALIAÇÃO

VLEX uses login cookies to provide you with a better browsing experience. If you click on 'Accept' or continue browsing this site we consider that you accept our cookie policy. ACCEPT