Extrato de Despacho n.º 401/2019 de 3 de dezembro de 2019

Data de publicação03 Dezembro 2019
Número da edição233
ÓrgãoDireção Regional da Habitação
SeçãoSérie 2

Por despacho da Secretária Regional da Solidariedade Social, de 20 de novembro de 2019, é atribuída uma comparticipação financeira, a fundo perdido, a Lídia Maria Sousa Braga Fontes, contribuinte fiscal n.º 189905786, no montante de € 20.052,65 (vinte mil, cinquenta e dois euros e sessenta e cinco cêntimos), ao abrigo do Decreto Legislativo Regional n.º 6/2002/A, de 11 de março, a concretizar nos termos do artigo 51.º do Decreto Regulamentar Regional n.º 1/2003/A, de 6 de fevereiro.


27 de novembro de 2019. - O Diretor Regional da Habitação, Orlando Baptista Oliveira Goulart.

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