Extrato de Despacho n.º 316/2022 de 22 de setembro de 2022

Data de publicação22 Setembro 2022
Gazette Issue183
ÓrgãoDireção Regional da Habitação
SectionSérie 2

Por despacho conjunto do Vice-Presidente do Governo Regional e do Secretário Regional das Finanças, Planeamento e Administração Pública, de 28 de julho de 2022, é atribuído um subsídio, a fundo perdido, a Fedra Miriam Fagundes da Costa Machado, contribuinte fiscal n.º 226706141, no montante de € 6.104,71 (seis mil, cento e quatro euros e setenta e um cêntimos), destinado a obras de reparação de imóvel danificado pela infestação por térmitas, a concretizar nos termos do n.º 1 do artigo 40.º do Decreto Legislativo Regional n.º 22/2010/A, de 30 de junho, alterado pelo Decreto Legislativo Regional n.º 14/2015/A, de 26 de maio conjugado com o artigo 26.º da Portaria n.º 90/2011, de 9 de novembro.

É atribuída ainda a bonificação de juros a 50%, para um...

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