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Extrato de Despacho n.º 221/2018 de 19 de abril de 2018

Texto Original Citado por Related
Vincent
Data de publicação19 Abril 2018
Gazette Issue77
ÓrgãoDireção Regional da Habitação
SectionSérie 2
II SÉRIE Nº 77 QUINTA-FEIRA, 19 DE ABRIL DE 2018
PRESIDÊNCIA DO GOVERNO REGIONAL DOS AÇORES GABINETE DE EDIÇÃO DO JORNAL OFICIAL HTTP://JO.AZORES.GOV.PT GEJO@AZORES.GOV.PT
Direção Regional da Habitação
Extrato de Despacho n.º 221/2018 de 19 de abril de 2018
Por despacho conjunto do Vice-Presidente do Governo Regional e da Secretária Regional da
Solidariedade Regional, de 26 de fevereiro de 2018, é atribuído um subsídio, a fundo perdido, a Armindo
Pacheco Brasil, contribuinte fiscal n.º 143284428, no montante de € 5.500,77 (cinco mil, quinhentos
euros e setenta e sete cêntimos), a concretizar nos termos do n.º 1 do artigo 40.º do Decreto Legislativo
Regional de 22/2010/A, de 30 de junho, alterado pelo Decreto Legislativo Regional n.º 14/2015/A, de 26
de maio conjugado com o artigo 26.º da Portaria n.º 90/2011, de 9 de novembro, da Vice-Presidência do
Governo Regional e da Secretaria Regional do Trabalho e Solidariedade Social. É atribuída ainda a
bonificação de juros a 50 %, para um empréstimo no montante máximo de € 4.074,65 (quatro mil,
setenta e quatro euros e sessenta e cinco cêntimos), a contrair nos termos e nas condições previstas na
Portaria n.º 38/2011, de 20 de maio, da Vice-Presidência do Governo Regional e da Secretaria Regional
do Trabalho e Solidariedade Social.
12 de abril de 2018. - O Diretor Regional da Habitação, .Orlando Baptista Oliveira Goulart

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