Extrato de Despacho n.º 164/2023 de 27 de julho de 2023

Data de publicação27 Julho 2023
Número da edição144
ÓrgãoDireção Regional do Desporto
SeçãoSérie 2

Por despacho do Diretor Regional do Desporto, de 26 de julho de 2023, foi atribuída a seguinte comparticipação financeiras:


€ 3 500,00 - Fundo Escolar da Escola Secundária Manuel Arriaga - 9900-039 Horta, decorrente da inexistência de infraestruturas autónomas de abastecimento do complexo desportivo, no que respeita a água e eletricidade - as respetivas despesas são suportadas pela unidade orgânica, sendo esta ressarcida, proporcionalmente ao respetivo consumo, pela Direção Regional do Desporto, mediante protocolo celebrado entre ambas as entidades, ao abrigo do artigo 5.º, da Portaria n.º 113/2013, de 17 de outubro - 2.º trimestre de 2023.


A referida comparticipação financeira será atribuída pela dotação inscrita no capítulo 50 - despesas do plano...

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