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Extrato de Despacho n.º 163/2021 de 9 de agosto de 2021

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Vincent
Data de publicação09 Agosto 2021
Gazette Issue154
ÓrgãoInstituto da Segurança Social dos Açores, I.P.R.A.
SectionSérie 2

Por despacho da Presidente do Conselho Diretivo do Instituto da Segurança Social dos Açores, IPRA, de 19 de julho de 2021.


Declaração (extrato)


Declara-se, em conformidade com o disposto no Estatuto das Instituições Particulares de Solidariedade Social, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 119/83, de 25 de fevereiro, na redação do Decreto-Lei n.º 172-A/2014, de 14 de novembro, adaptado pelo Decreto Legislativo Regional n.º 26/84/A, de 28 de agosto à Região Autónoma dos Açores, e no Regulamento do Registo das Instituições Particulares de Solidariedade Social e Instituições Equiparadas, aprovado pela Portaria n.º 25/2014, de 21 de abril, que se procedeu ao registo definitivo por averbamento da alteração parcial dos estatutos da Associação para o Planeamento Familiar e Saúde Sexual e Reprodutiva- Açores, reconhecida como pessoa coletiva de utilidade pública, por despacho de autorização do registo da Diretora Regional da Solidariedade Social, datado de 19 de julho de 2021.

O registo foi lavrado pelo averbamento n.º 3 à inscrição n.º 133, a fls. 156 e 157 do livro das Associações de Solidariedade Social, datado de 19 de julho de 2021.


19 de julho de 2021. – A Presidente do Conselho Diretivo, Paula Cristina Pereira de Azevedo Pamplona Ramos.

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