Extrato de Contrato-Programa n.º 109/2023 de 12 de maio de 2023

Data de publicação12 Maio 2023
Gazette Issue92
ÓrgãoServiço de Desporto da Ilha de São Miguel
SectionSérie 2

Ao abrigo do disposto no n.º 5 do artigo 12.º do Decreto Legislativo Regional n.º 21/2009/A, de 2 de dezembro, na atual redação, diploma que estabelece o Regime jurídico de apoio ao movimento associativo desportivo, conjugado com a Portaria n.º 104/2021, de 22 de setembro, torna-se público que no dia 3 de maio de 2023 foi celebrado um contrato-programa entre a Direção Regional do Desporto, representada por Ricardo Filipe Rezendes Bettencourt, na qualidade de Diretor de Serviços do Serviço de Desporto da Ilha de São Miguel, ao abrigo de competência delegada pelo despacho n.º 1815/2021 de 18 de agosto, publicado no Jornal Oficial II Série n.º 161, e a Associação Cultural e Desportiva da EBS Nordeste, representada por Eduardo Jorge Lima Melo, na qualidade de Presidente da Direção, o qual tem por objeto a concessão de apoio na modalidade de isenção de taxas pela utilização de instalações desportivas integradas no parque desportivo da ilha São Miguel, para a execução do programa de desenvolvimento desportivo “Futsal” apresentado pela Associação Cultural e Desportiva da EBS Nordeste.

A utilização das instalações desportivas...

Para continuar a ler

PEÇA SUA AVALIAÇÃO

VLEX uses login cookies to provide you with a better browsing experience. If you click on 'Accept' or continue browsing this site we consider that you accept our cookie policy. ACCEPT