Extrato de Contrato-Programa n.º 174/2022 de 25 de novembro de 2022

CourtSecretaria Regional do Turismo, Mobilidade e Infraestruturas
Published date25 Novembro 2022
Número da gazeta227
SectionSérie 2

Ao abrigo da alínea b), do artigo 1.º e artigo 2.º, do Decreto Legislativo Regional n.º 8/99/A, de 22 de março, conjugado com o n.º 9, do artigo 5.º, do Decreto Legislativo Regional n.º 21/2009/A, de 2 de dezembro, na sua atual redação e da Resolução do Conselho do Governo n.º 133/2022, de 5 de agosto, foi celebrado para a época desportiva de 2022/2023, o contrato-programa de desenvolvimento desportivo entre a Secretaria Regional do Turismo, Mobilidade e Infraestruturas e o Clube Desportivo Rabo de Peixe, no montante de 104.000,00€ (cento e quatro mil euros), cujo original se encontra devidamente arquivado na Direção Regional do Turismo.

O objeto do contrato-programa consiste na...

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