Extrato de Contrato-Programa n.º 80/2022 de 14 de março de 2022

Data de publicação14 Março 2022
Número da edição51
ÓrgãoServiço de Desporto da Ilha da Graciosa
SeçãoSérie 2

Ao abrigo do disposto no n.º 5 do artigo 12.º do Decreto Legislativo Regional n.º 21/2009/A, de 2 de dezembro, na atual redação, diploma que estabelece o Regime jurídico de apoio ao movimento associativo desportivo, conjugado com a Portaria n.º 104/2021, de 22 de setembro, torna-se público que, no dia 11 de março de 2022 foi celebrado um contrato-programa entre a Direção Regional do Desporto, representada por Tomé Cordeiro Rocha, na qualidade de Coordenador do Serviço de Desporto da Ilha Graciosa ao abrigo de competência delegada pelo despacho 2192/2021 de 21 de setembro, publicado no Jornal Oficial II Série n.º 187 e a Clube Naval Da Ilha Graciosa, representada por Valter Manuel Pereira Bettencourt na qualidade de Presidente da Direção, o qual tem por objeto a concessão de apoio na modalidade de comparticipação financeira, para a execução do programa de desenvolvimento desportivo “PANICIS – Projeto de Atividades Náuticas Integradas Cidadania e Inclusão Social” apresentado pela(o) Clube Naval Da Ilha Graciosa.

A comparticipação financeira, no montante de 2.000,00€ é paga numa única prestação, trinta dias após a assinatura do contrato-programa.

À despesa inerente ao...

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