Extrato de Contrato-Programa n.º 102/2021 de 11 de junho de 2021

Data de publicação11 Junho 2021
Número da edição113
ÓrgãoSecretaria Regional dos Transportes, Turismo e Energia
SeçãoSérie 2

Ao abrigo da alínea b), do artigo 1.º e artigo 2.º, do Decreto Legislativo Regional n.º 8/99/A, de 22 de março, conjugado com o n.º 9, do artigo 5.º, do Decreto Legislativo Regional n.º 21/2009/A, de 2 de dezembro, na sua versão atual, da Resolução do Conselho do Governo n.º 66/2013, de 21 de junho, alterada e republicada pela Resolução do Conselho do Governo n.º 71/2016, de 1 de abril, e da Resolução do Conselho do Governo n.º 271/2020, de 16 de outubro, alterada e republicada pela Resolução do Conselho do Governo n.º 55/2021, de 23 de março, foi celebrado para a época desportiva de 2020/2021, o contrato-programa de desenvolvimento desportivo entre a Secretaria Regional dos Transportes, Turismo e Energia e a Santa Clara Açores – Futebol, S.A.D., no montante de 1.000.000,00€ (um milhão de euros), cujo...

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